ATUALIDADES | Amazônia, terra sem lei e sem justiça

A partir da leitura e reflexão sobre os textos de apoio abaixo, escreva um texto dissertativo-argumentativo no qual você discorra sobre o seguinte tema: Amazônia, terra sem lei e sem justiça. Caso julgue necessário, busque leituras adicionais.

Não deixe de fazer o planejamento da sua redação.

TEXTOS DE APOIO

Texto 1

As mortes brutais do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no começo de junho de 2022, na região do Vale do Javari, no Amazonas, deram destaque ao fato de a Amazônia ser marcada pela violência extrema e pelas recorrentes violações de direitos humanos contra a sua população, com ênfase contra os seus povos tradicionais. A Amazônia é um exemplo nítido de como o modelo de segurança pública no Brasil é obsoleto e distante de oferecer respostas adequadas à realidade do cotidiano da população brasileira. O bioma, que é um dos nossos principais ativos geopolíticos e estratégicos, caracteriza-se pela sobreposição de violências e ilegalidades. O desmatamento, o garimpo ilegal, a corrupção, a criminalidade e a intensa presença de milícias e facções do crime organizado, com mais de duas dezenas de organizações regionais e duas grandes organizações nacionais (PCC e Comando Vermelho) que disputam as principais rotas nacionais e transnacionais de narcotráfico, transformaram a Amazônia brasileira em palco de guerras que impactam fortemente os índices de violência letal de toda a região e do país.

O crime, em função da omissão do Estado em suas múltiplas esferas e Poderes, criou um imbricado e interligado ecossistema de violência, impunidade e ilegalidades. A Amazônia como um todo parece dominada pela lógica dos grupos armados criminosos e, mesmo com as estruturas policiais e militares existentes que são capazes de atuar quando adequadamente mobilizadas, quem parece organizar a vida da população nela residente é o crime organizado, que vai corrompendo e ocupando a economia, a política e o cotidiano da região. Os principais grupos criminosos da região atuam como síndicos da Amazônia, administrando a vida das pessoas, da economia e dos territórios por eles controlados.

Não podemos deixar de explicitar que a Amazônia tem sido dominada pela lógica do terror, muito usada durante a ditadura militar inaugurada em 1964 e até hoje presente nos territórios dominados por milícias e outros grupos armados. E, o mais grave, isso só ocorre diante da impunidade. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em março de 2022 o estado do Acre possuía 78 delegados de polícia ativos. Se considerarmos que estamos falando de uma área que exige plantões de 24 horas, 7 dias por semana, teríamos, se todos estivessem em trabalho operacional, cerca de 19 delegados por turno para atender a população inteira do Acre. No entanto, o mais provável é que, diante desse efetivo, a maior parte dos delegados esteja concentrada na capital e em algumas cidades maiores e que não existam plantões. A mesma situação acontece, agravada, em Roraima, que no mesmo período informou ter apenas 56 delegados de polícia civil para cuidar de todas as investigações criminais do estado.

No mundo, se não existe investigação, não existe justiça. E, se não existe justiça, a sensação de impunidade se agrava e vira um salve-se quem puder e/ou quem tiver mais poder bélico. Um dos exemplos mais fortes dessa realidade é aquele que a Comissão Pastoral da Terra tem corajosamente denunciado há décadas e que mostra que a Amazônia é responsável por 77% das mortes por conflitos no campo nos últimos dez anos no país. Nos municípios classificados pelo IBGE como rurais, onde há baixa densidade populacional, a violência letal na Amazônia é 14,6% superior na Amazônia em comparação com a média brasileira.

(…)

Porém o quadro de violência extrema na região não se resume às áreas rurais. Na média geral, a violência letal da região é 38% superior àquelas das demais regiões do país. A violência da Amazônia é uma realidade que sequestra a liberdade da população e a torna refém de mercadores do caos. O medo, como muitos estudos já demonstraram, é um importante cabo eleitoral de grupos que exploram a boa-fé da população e dependem das ilegalidades para movimentar a economia do crime. Tanto que, nos municípios urbanos, com mais de 50 mil habitantes e/ou predominância de áreas densamente povoadas, a violência letal na Amazônia é 47,9% superior à média nacional desse tipo de município. O recado é direto, ou seja, se queremos ter um país mais seguro, justo e sustentável, precisamos retomar a Amazônia da lógica da violência e do terror. Os efeitos não serão apenas locais, mas afetarão diretamente a infraestrutura crítica da economia do crime e, com isso, conseguiremos enfraquecê-la. Sem isso, não existem investimentos capazes de mudar a trágica imagem de terra sem lei e sem justiça que tomou conta da região.

Fonte: BUENO, Samira; LIMA, Renato Sérgio de. Amazônia como síntese da violência extrema. / Fonte Segura