SEGURANÇA PÚBLICA | Desafios do policiamento comunitário no Brasil

A partir da leitura e reflexão sobre os textos de apoio abaixo, escreva um texto dissertativo-argumentativo no qual você discorra sobre o seguinte tema: Desafios do policiamento comunitário no Brasil. Caso julgue necessário, busque leituras adicionais.

Não deixe de fazer o seu brainstorm -> esqueleto -> rascunho.

TEXTOS DE APOIO

Texto 1

Entende-se por policiamento comunitário uma filosofia de trabalho voltado para articulação do policiamento com um contato sistemático com a comunidade a qual serve na busca de resultados eficientes que vise o melhor controle da criminalidade e da violência. (…)

Na prática do policiamento comunitário o cidadão-policial está a serviço da comunidade, disponibilizando-se para construir o bem comum, e em parceria com ela criarem uma sociedade pacífica e ordeira. Este tipo de policiamento é sensível a qualquer tipo de problema que possa ocorrer em determinado espaço territorial, e não apenas às ocorrências criminais. Tudo que possa afetar as pessoas deve passar pelo exame da polícia.

Agindo em parceria preventiva com os cidadãos, o policiamento comunitário converte-se num serviço completo e personalizado de segurança pública, com o objetivo de explorar novas iniciativas preventivas, visando a resolução de problemas antes que eles ocorram ou se tornem graves.Isto não quer dizer que o policiamento comunitário não posssa atuar repressivamente quando a harmonia social sofra escoriações. [Leia o texto completo]

Fonte:  Policiamento Comunitário: Como Começar. Rj: PMERJ, 1994, p. 04 | Excerto extraído do site da Polícia Militar da Bahia.

Texto 2

A PM é uma instituição organizada com fins bélicos. Por isso, seu objetivo é tornar-se apta ao pronto emprego dessa força, baseada na cega obediência e na velocidade na execução do comando. Daí a hierarquia vertical e a ausência de autonomia na ponta operacional. Com exceção das situações em que são necessários grupos de combate, a PM não foi desenhada, enquanto estrutura organizacional, para a segurança pública, cujos desafios complexos exigem exatamente o contrário: flexibilidade decisória e descentralização, com supervisão e integração modular, ágil e adaptativa, além de uma gestão por processo. Só assim seria possível a aplicação de métodos modernos, como o policiamento orientado para a resolução de problemas ou o polissêmico policiamento comunitário. [Leia o texto completo]

Fonte: Refundar as polícias, por Luiz Eduardo Soares | Le Monde Diplomatique Brasil.

Texto 3

Para que haja esse tipo de atuação, é imprescindível valorizar quem atua na ponta, dotando essa pessoa dos meios de comunicação para convocar apoio e de autoridade para decidir. Há sempre supervisão e interconexão, mas é preciso que haja, sobretudo, autonomia para a criatividade e a adaptação plástica a circunstâncias que tendem a ser específicas aos locais e aos momentos. Qualquer profissional que atua na ponta, sensível à complexidade da segurança pública, ao caráter multidimensional dos problemas e das soluções, ou seja, qualquer policial que atue como gestor ou gestora local da segurança pública, deve dialogar, evitar a judicialização sempre que possível, mediar conflitos, orientar-se pela prevenção e buscar acima de tudo garantir os direitos dos cidadãos. Dependendo do tipo de problema, mais importante do que uma prisão e uma abordagem posterior ao evento problemático, pode ser muito mais efetivo iluminar e limpar uma praça, e estimular sua ocupação pela comunidade e pelo poder público, via secretarias de cultura e esportes. Os exemplos são inúmeros e cotidianos. Esse é o espírito do trabalho preventivo a serviço dos cidadãos, garantindo direitos. Esse é o método que já se provou superior. Mas tudo isso requer uma organização horizontal, descentralizada e flexível. Justamente o inverso da estrutura militar. ‘E o controle interno?’, alguém arguiria. Engana-se quem supõe que a adoção de um regimento disciplinar draconiano e inconstitucional seja necessária. Se isso funcionasse, nossas polícias seriam campeãs mundiais de honestidade e respeito aos direitos humanos. Eficazes são o sentido de responsabilidade, a qualidade da formação e o orgulho de sentir-se valorizado pela sociedade. Além de tudo, corporações militares tendem a ensejar culturas belicistas, cujo eixo é a ideia de que a luta se dá contra o inimigo. Nas PMs, tende a prosperar a ideia do inimigo interno, não raro projetada sobre a imagem estigmatizada do jovem pobre e negro. Uma polícia ostensiva preventiva para a democracia tem de cultuar a ideia de serviço público com vocação igualitária e radicalmente avessa ao racismo. [Leia o texto completo]

Fonte: ‘A sociedade em seu conjunto terá de mudar, porque é ela quem autoriza, hoje, a barbárie policial’, por Luiz Eduardo Soares.

Boa produção!

Um abraço,
Equipe Redação Nota Dez