SEGURANÇA PÚBLICA | Ter arma de fogo aumenta a segurança da sociedade?

A partir da leitura e reflexão sobre os textos de apoio abaixo, escreva um texto dissertativo-argumentativo no qual você discorra sobre o seguinte tema: Ter arma de fogo aumenta a segurança da sociedade? Caso julgue necessário, busque leituras adicionais.

Não deixe de fazer o seu brainstorm -> esqueleto -> rascunho.

TEXTOS DE APOIO

Texto 1

Há oito anos à frente da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sou categórico em afirmar: o Estatuto do Desarmamento é um instrumento importantíssimo na proteção da vida, bem maior do ser humano. Escrevo esta defesa como uma opinião técnica de um delegado da Polícia Federal amparado pela experiência no Rio de Janeiro, onde há uma cultura das armas. As apreensões em números cada vez maiores realizadas pelas nossas polícias estão aí para ratificar a necessidade do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o Instituto de Segurança Pública, apenas no primeiro trimestre deste ano, foram apreendidas no Rio 2.441 armas, entre fuzis, revólveres, pistolas, espingardas, escopetas, rifles, carabinas e metralhadoras.

O acesso fácil às armas ilegais nos causa inúmeras tragédias. Não poderia deixar de lembrar o massacre de Realengo, no qual uma pessoa portadora de sérias perturbações mentais executou 12 crianças com um revólver calibre 38. A arma foi adquirida em uma transação ilegal, que envolveu o assassino, um vigia desempregado e um chaveiro.

O Rio de Janeiro apoia o Estatuto do Desarmamento. A prova disso foram as várias campanhas feitas para entregas voluntárias de armas de fogo e munições. É muito claro: armas devem ser usadas por quem tem habilitação para isso, que são as forças policiais, e sempre no estrito cumprimento do dever. A sociedade civil precisa entender que ter uma arma em casa não apenas fornece uma falsa sensação de segurança, como, não raro, pode acabar parando nas mãos de alguém que, não habilitado para seu uso, acaba cometendo um crime. Inclusive contra o dono dessa arma. [Leia o texto completo]

Fonte: Devemos liberar as armas? Não. (por José Mariano Beltrame) / Revista Época

Texto 2

O debate sobre o desarmamento no Brasil é fortemente contaminado por seus defensores, que mais trabalham com rótulos e desqualificação de seus adversários do que com a verdade e princípios. Eles têm como objetivo passar a mensagem de que estão certos, por mais que transgridam valores e manipulem as estatísticas a seu bel-prazer. Já na própria colocação do problema, os parlamentares que defendem a liberdade de escolha e o direito à autodefesa são tidos por representantes da “bancada da bala”.

A perversão é total. Note-se que a liberdade de escolha e o direito à autodefesa são pilares de uma sociedade livre e democrática. Não se trata de nenhum direito de matar, mas do direito de conservação da própria vida. Os que advogam pelo desarmamento dos cidadãos almejam que o cidadão fique completamente desguarnecido diante de criminosos que invadem suas residências. Os cidadãos não escolhem seus representantes para que estes suprimam sua liberdade de escolha. Posso perfeitamente pretender não ter nenhuma arma, mas isso não significa que o meu direito deva ser abolido. [Leia o texto completo]

Fonte: Devemos liberar as armas? Sim. (por Denis Rosenfield) / Revista Época

Texto 3

Muitas pessoas não percebem a diferença entre o porte da arma de fogo e a posse, e isso pode levar a erros durante o pedido e, até mesmo, a problemas com a justiça, dependendo do caso. É essencial saber a diferença entre os dois conceitos para evitar problemas.

A posse é o ato de possuir uma arma de fogo dentro de sua residência ou de um estabelecimento comercial (desde que o indivíduo com a posse seja o dono do estabelecimento). A posse pode ser obtida com um registro, e possui uma liberação mais simples para quem a deseja.

Ter a posse ilegal de armas gera detenção de um a três anos para o infrator, além de multa que precisa ser paga como parte da pena.

O porte, por outro lado, diz respeito a portar, transportar uma arma de fogo em locais públicos, fora da própria residência ou do estabelecimento comercial. A guarda da arma, mesmo que descarregada, em local público só é permitida para aqueles que estão autorizados a fazer isso.

Realizar o porte de arma sem a devida permissão gera uma pena de reclusão (mais grave do que a de detenção e obrigatoriamente em regime fechado) de dois a quatro anos de prisão e multa. Não é possível pagar fiança, neste caso. [Leia o texto completo]

Fonte: Porte de arma de fogo no Brasil: Como funciona? / Direitos Brasil

Texto 4

Um dos candidatos que lideram a corrida para a eleição presidencial de outubro — o conservador linha-dura Jair Bolsonaro — prometeu permitir que cidadãos que respeitem a lei possam se armar. Mesmo antes disso, o Congresso pode debater um projeto para revogar o “estatuto do desarmamento”, uma lei que efetivamente proíbe a posse de armas por civis, exceto em raras circunstâncias. A proposta permitiria que brasileiros com fichas criminais limpas aprovados em exames psicológicos e de armas de fogo possam comprar até seis armas.

“Todos os dias, para onde quer que você olhe, o criminoso está armado com uma arma de grosso calibre e o cidadão está tentando se esconder”, afirmou o deputado federal Rogério Peninha Mendonça, autor da proposta. “O que queremos é que o cidadão seja mais capaz de se defender.”

A ideia vai na contramão do recente clamor por maior controle de armas nos EUA e de uma tendência global de endurecimento das leis. Nas últimas décadas, Austrália, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia e Alemanha restringiram o acesso a armas de fogo. [Leia o texto completo]

Fonte: Apoio a porte de armas cresce no Brasil, o campeão de homicídios / Revista Exame

Texto 5

A proposta do deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG) dá consentimento de compra aos cidadãos a partir de 21 anos de idade e também permite que deputados e senadores possam andar armados.

Com a nova proposta, até mesmo pessoas com pendências na Justiça poderão requisitar o porte de armas.

“Estando a arma registrada, o seu proprietário terá o direito de mantê-la e portá-la, quando municiada, exclusivamente no interior dos seus domicílios residenciais, de suas propriedades rurais e dependências destas e, ainda, de domicílios profissionais, ainda que sem o porte correspondente”, diz o texto do projeto de lei.

No novo estatuto, a primeira licença será gratuita e válida por dez anos. Além disso, o número de armas para cada cidadão pode ser ampliada para nove objetos e até 600 munições ao ano.
(…)

Em vídeo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou a decisão como um escândalo. “Como é que vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que pessoas, até criminosos, tenham, legitimamente, armas?”, afirmou.

“Sabendo que cidadãos de bem estarão armados, alguns criminosos serão eliminados. E é bom que se faça uma limpeza, um faxina, porque chega de morrer trabalhador e cidadão de bem”, afirmou, em nota, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) – que faz parte da comissão que aprovou a nova regra.

Por dia, cerca de 116 pessoas são mortas no Brasil vítimas de armas de fogo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). [Leia o texto completo]

Fonte: O que muda se o Congresso facilitar o porte de armas? / Revista Exame

Texto 6

Segundo o Mapa da Violência 2015 realizado pela ONU, 42. 416 pessoas morreram em 2012 vítimas de arma de fogo no Brasil. Em média são 116 óbitos por dia. E na mira dos disparos estão os jovens, que correspondem a 59% das estatísticas. [Leia o texto completo]

Fonte: Também morre quem atira: estudo revela que 116 brasileiros morrem todos os dias por arma de fogo / Catraca Livre

Texto 7

Se no Brasil, cuja taxa de homicídios com armas de fogo é cinco vezes maior que nos EUA, a discussão sobre o armamento ganha apoio entre políticos e apelo popular, no país de Donald Trump, o tema gera cada vez mais controvérsia frente aos números da barbárie.

E não por acaso: em menos de dois meses de 2018, a violência armada matou mais de 1.800 pessoas – 40 óbitos por dia, segundo dados apresentados pela Gun Violence Archive. Em 2017, o país registrou o maior número de atentados da história: 10 ataques, 112 mortes (58 em Las Vegas) e 531 feridos. [Leia o texto completo]

Fonte: O que o porte de armas nos EUA tem a ensinar para o Brasil / Catraca Livre