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SEGURANÇA PÚBLICA | O uso das armas brancas no Brasil

Equipe RND
Escrito por Equipe RND em 19 de maio de 2020
SEGURANÇA PÚBLICA | O uso das armas brancas no Brasil
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No crime ocorrido em 2019 na escola estadual Raul Brasil, na cidade de Suzano, região metropolitana de São Paulo, o uso das armas brancas foi marcante: machadinhas, arco e flecha, besta, garrafas com coquetel molotov. Esse fato chamou atenção para a falta da regulação das armas brancas no Brasil.

A partir da leitura e reflexão sobre os textos de apoio abaixo, escreva um texto dissertativo-argumentativo no qual você discorra sobre o seguinte tema: A importância da regulação das armas brancas no Brasil. Caso julgue necessário, busque leituras adicionais.

Não deixe de fazer o seu brainstorm -> esqueleto -> rascunho.

TEXTO DE APOIO

O artigo 19 da Lei de Contravenções Penais (decreto lei 3.688/41) estabelece como delito “trazer arma consigo para fora de casa ou da dependência desta sem licença de autoridade”, com pena de prisão (de 15 dias a seis meses), de multa ou ambas, a depender dos casos. A lei, criada em 1941, valia para qualquer tipo de arma, tanto a branca quanto a de fogo — o Estatuto do Desarmamento, de 2003, no entanto, criou novas regras para o uso de armas de fogo, enquanto a norma do século 20 continuou válida para penalizar o porte de punhais ou lanças.

(…)

É possível discutir se a pena é muito pequena, se a contravenção poderia ser transformada em crime. Pessoalmente, eu concordo. Poderíamos criar uma pena um pouco maior do que é hoje, no caso de as armas serem usadas em casos indevidos. Mas é preciso, principalmente, que a lei dê alguma definição precisa do que é arma branca, porque nós não temos. Nós buscamos esse conceito gramaticalmente, no dicionário. Mas a Lei de Contravenções Penais define as armas simplesmente como armas. Poderíamos estabelecer, por exemplo, que armas brancas para fins penais são os objetos cortantes feitos para ataque ou defesa ou usados para ferir uma pessoa. [Leia o texto completo]

Fonte: Como a lei trata as armas brancas no Brasil e no mundo (Entrevista com João Lopes, mestre em administração pública pela Fundação João Pinheiro e especialista em criminologia e em direito penal) / Nexo Jornal

Boa produção!

Um abraço,
Equipe Redação Nota Dez

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