SEGURANÇA PÚBLICA | A importância das câmeras corporais policiais

A partir da leitura e reflexão sobre os textos de apoio abaixo, escreva um texto dissertativo-argumentativo no qual você discorra sobre o seguinte tema: A importância das câmeras corporais policiais. Caso julgue necessário, busque leituras adicionais.

Não deixe de fazer o planejamento da sua redação.

TEXTOS DE APOIO

Texto 1

As câmeras corporais tornaram-se comuns em diferentes polícias ao redor do mundo. Desde o pioneirismo da polícia inglesa no início dos anos 2000, a disseminação dos equipamentos nos Estados Unidos surgiu como resposta da administração de Barack Obama a casos de violência policial no país. As mortes de Michael Brown, Freddie Gray, Eric Garner, Tamir Rice e George Floyd, dentre outros, motivaram o engajamento do governo federal em reformas policiais, dentre elas as câmeras corporais.

No contexto brasileiro não foi diferente, e as câmeras corporais passaram a fazer parte do noticiário de segurança pública nos últimos anos. A repercussão de casos como o de Genivaldo Santos, morto em uma ação da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, em maio de 2022, estimulou cobranças públicas por mais controle das ações policiais em todo o país. No poder legislativo, por exemplo, o Projeto de Lei nº 3.656/2021, de autoria do deputado Leo de Brito, prevê “o monitoramento e o registro das ações individuais dos agentes de segurança pública através de câmeras corporais (…), com capacidade de registrar tudo o que o agente vê, ouve, fala e faz”. No âmbito do Poder Judiciário, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em 03/02/2022, que o Estado do Rio de Janeiro deveria,” no prazo máximo de 180 dias, instalar equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança”. Com efeito, em levantamento realizado em 2021, vinte e cinco polícias militares informaram que já utilizavam ou pretendiam adotar as câmeras corporais, sendo que nove realizavam testes com os equipamentos.

Fonte: MATTOS, Márcio. O que pensam os policiais militares do DF sobre as câmeras corporais? / Fonte Segura

Texto 2

Nos últimos dois anos [2021 e 2022], a letalidade policial em São Paulo caiu 61% desde a adoção do uso das câmeras nos uniformes de policiais militares em todo o estado. Só na comparação com o ano anterior [2022], essa queda representa 39% a menos no índice de letalidade. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Fonte: Com câmera no uniforme, letalidade policial cai ao menor patamar desde 2001 / Mídia Ninja

Texto 3

“Vários estudos mostram que o uso da bodycam é importante para a redução da letalidade e da violência policial. Ela tem como objeto a transparência e reduzir o risco de qualquer violência por parte do agente público. E também por parte de quem está sendo abordado. Estudos mostram que as câmeras reduzem a resistência de pessoas que estão sendo presas, detidas ou abordadas”, explica a advogada [Fernanda Prates, mestre em ciências criminais e doutora em criminologia e pós-doutoranda em Direito].

Fonte: MECCA, Gabriel. Entenda como funcionam as câmeras corporais dos policiais militares em São Paulo / Site da TV Cultura

Boa produção!
Grande abraço,
Ena Lélis

Imagem: Reprodução

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